This paper attends with the relationship between the indigenous movement and the public sphere through political participation as a means of realizing human dignity according to Brazilian and Latin American perspectives. The objective is to qualify the performance of this movement in the Brazilian public sphere through the National Council for Indigenous Policy (originally CNPI) and the prior consultation protocol provided for in ILO Convention No. 169. The levels and degrees of participation of Juan E. Díaz Bordenave and the levels of the public sphere of John Keane are considered. The exploratory and comparative study involves indirect documentation. The findings’ analysis suggests that the political participation of the indigenous movement in CNPI is limited to the meso-public sphere of spaces institutionalized by the state’s government, with little capacity for political protagonism. In contrast, the implementation of the prior consultation protocols articulates the different levels of the public sphere. It expresses greater political protagonism of Brazilian indigenous peoples, which can provide a more effective Brazilian indigenous people’s political intervention system toward gathering comprehensively fundamental human rights of different dimensions in promoting human dignity.
KeywordsPolitical ParticipationPublic SphereBrazilian Indigenous MovementFundamental Human Rights
Almeida, E. A., & Silva, J. F. (2015). Abya Yala Como Território Epistêmico: Pensamento decolonial como perspectiva teórica. Revista Interterritórios, 1, 7-28. https://doi.org/10.33052/inter.v1i1.5009
Augusto Affonso Botelho Neto v. União, Supremo Tribunal Federal (2009). http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=630133
Baraldi, C. B. F., & Peruzzo, P. P. (2015). Democracia e direitos humanos: A participação social das minorias. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 10, 346-370. https://doi.org/10.5902/1981369419769
Bordenave, J. D. (1994). O que é participação. São Paulo: Brasiliense.
Bragato, F. F. (2014). Para além do discurso eurocêntrico dos direitos humanos: Contribuiçães da descolonialidade. Novos estudos jurídicos, 19, 201-230. https://doi.org/10.14210/nej.v19n1.p201-230
Cademartori, L. H. U., & Grubba, L. S. (2012). O embasamento dos direitos humanos e sua relação com os direitos fundamentais a partir do diálogo garantista com a teoria da reinvenção dos direitos humanos. Revista de Direito GV, 8, 703-724. https://doi.org/10.1590/S1808-24322012000200013
Cunha, M. C. (2018). índios na Constituição. Novos estudos, 37, 429-443.
Delmas-Marty, M. (2001). Acesso à humanidade em termos jurídicos. In E. Morin (Ed.), A Religação dos Saberes—O desafio do século XXI (pp. 227-235). Rio de Janeiro: Bertrand Brasil.
Deus, J. A. S. (2020). New Territorialities and Collective Ethnic Identities in the Brazilian Amazon Frontier, Rondonia State: Surui Paiter, Arara, and Gavião Indigenous Communities’ Land Claims and Alternative Cultural Landscapes. In W. Leal Filho, V. King, & I. Borges de Lima (Eds.), Indigenous Amazonia, Regional Development and Territorial Dynamics (pp. 181-195). The Latin American Studies Book Series, Berlin: Springer. https://doi.org/10.1007/978-3-030-29153-2_7
Donnelly, J. (1982). Human Rights and Human Dignity: An Analytic Critique of Non-Western Conceptions of Human Rights. The American Political Science Review, 76, 303-316. https://doi.org/10.2307/1961111
Fajardo, R. Z. Y. (2011). El derecho a la libre determinación del desarrollo, la participación, la consulta y el consentimiento. http://www.derechoysociedad.org/IIDS/Documentos/El_Derecho_a_la_Libre_Determina cion.pdf
Federal Public Prosecutor’s Office (2019). Manual de jurisprudência dos direitos indígenas. http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/documentos-e-publicacoes/ manual-de-atuacao/manual-de-jurisprudencia-dos-direitos-indigenas.pdf
Ferraz, I., & Caballero, I. N. V. (2014). Movimentos indígenas: Luta por direitos ameaçados . In J. S. L. Lopes, & B. Heredia (Eds.), Movimentos sociais e esfera pública: O mundo da participação (pp. 121-156). Rio de Janeiro: CBAE.
Ferreira, A. C. (2017). Etnopolítica e Estado: Centralização e descentralização no movimento indígena brasileiro. Anuário antropológico, 42, 195-226. https://doi.org/10.4000/aa.1709
FUNAI (2020). Sobre o Conselho. http://www.funai.gov.br/index.php/cnpi1/sinteses
Giffoni, J. F. (2020). Caminhos dos povos originários e o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada. https://www.editorajc.com.br/caminhos-dos-povos-originarios-e-o-direito-a-consulta-previa-livre-e-informada
Hachem, D. W., & Bonat, A. (2017). O direito ao desenvolvimento de um projeto de vida na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a educação como elemento indispensável. Opinião Jurídica, 15, 77-105. https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i21.p77-105.2017
Henriques, M. B. (2014). A especificidade dos direitos dos povos indígenas e os limites do sistema internacional e latino-americano de proteção de direitos humanos. Revista Análisis Internacional, 5, 53-74.
Instituto Internacional de Derecho y Sociedad (2011). Principios mínimos para la aplicación de los derechos de participación, consulta previa y consentimiento previo, libre e informado. http://www.derechoysociedad.org/IIDS/Documentos/PRINCIPIOS-MINIMOS_IIDS.pdf
Instituto Socioambiental (2011). O ISA. https://www.socioambiental.org/pt-br/o-isa
Justice Ministry (2016). Portaria nº 549, de 6 de maio de 2016. Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Indigenista. http://www.funai.gov.br/arquivos/conteudo/presidencia/CNPI_Conselho/Atos_e_Normas/NORMAS/ 2016-05-06%20-%20PORT%20549%20-%20Aprova%20Regimento.pdf
Keane, J. (2001). A sociedade civil: Velhas imagens, novas visões. Braga: Temas e Debates.
Leff, E. (2001). Saber ambiental: Sustentabilidade, racionalidade, complexidade e poder. Petrópolis: Vozes.
Lembke, M. (2006). In the Lands of Oligarchs. Ethno-Politics and the Struggle for Social Justice in the Indigenous-Peasant Movements of Guatemala and Ecuador. Doctoral Dissertation, Stockholm: Stockholm University.
McCrudden, C. (2008). Human Dignity and Judicial Interpretation of Human Rights. The European Journal of International Law, 19, 655-724. https://doi.org/10.1093/ejil/chn043
Mezzaroba, O., & Silveira, V. O. (2018). The Principle of the Dignity of Human Person: A Reading of the Effectiveness of Citizenship and Human Rights through the Challenges Putforward by Globalization. Revista de Investigações Constitucionais, 5, 273-293. https://doi.org/10.5380/rinc.v5i1.54099
National Council for Indigenous Policy (2016a). Resolução No. 001. http://www.funai.gov.br/index.php/cnpi1/documentos
National Council for Indigenous Policy (2016b). Resolução No. 002. http://www.funai.gov.br/index.php/cnpi1/documentos
National Council for Indigenous Policy (2016c). Resolução No. 003. http://www.funai.gov.br/index.php/cnpi1/documentos
National Council for Indigenous Policy (2016d). Resolução No. 004. http://www.funai.gov.br/index.php/cnpi1/documentos
National Council for Indigenous Policy (2016e). Resolução No. 005. http://www.funai.gov.br/index.php/cnpi1/documentos
National Council for Indigenous Policy (2016f). Resolução No. 006. http://www.funai.gov.br/index.php/cnpi1/documentos
Oliveira, R. M. (2019). Terceira parte: Os protocolos de consulta. In C. F. M. Souza Filho, L. A. L. Silva, R. Oliveira, C. Motoki, & V. Glass (Eds.), Protocolos de consulta prévia e o direito à livre determinação (pp. 109-258). São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo.
Pinheiro Filho, G. M., & Silva, L. A. L. (2019). Protocolo de consulta prévia frente aos empreendimentos hidrelétrico e minerário na Amazônia: Caso Belo Monte e Belo Sun. Encontro Nacional de Antropologia do Direito, Vol. 6, 1-16.
Piovesan, F. (2017). Ius constitutionale commune latino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: Perspectivas e desafios. Revista Direito e Práxis, 8, 1356-1388. https://doi.org/10.12957/dep.2017.28029
Pontes Jr., F. (2019). Apresentação. In C. F. M. Souza Filho, L. A. L. Silva, R. Oliveira, C. Motoki, & V. Glass (Eds.), Protocolos de consulta prévia e o direito à livre determinação (pp. 1-18). São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo.
Rossi, A. S. (2019). Direitos Fundamentais e Direitos Humanos: O estreitamento das fronteiras conceituais e a necessidade de um diálogo entre a órbita jurídica interna e internacional. Opinión Jurídica, 18, 209-230. https://doi.org/10.22395/ojum.v18n37a8
Santano, A. C. (2019). Direitos sociais e desenvolvimento: Uma abordagem do ativismo judicial na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 19, 273-300. https://doi.org/10.21056/aec.v19i77.1177
Silva, L. A. L. (2019a). Sujeitos da convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o direito à Consulta e ao Consentimento Prévio, Livre e Informado (CCPLI). In C. F. M. Souza Filho, L. A. L. Silva, R. Oliveira, C. Motoki, & V. Glass (Eds.), Protocolos de consulta prévia e o direito à livre determinação (pp. 109-258). São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo.
Silva, L. A. L. (2019b). Jusdiversidade e autodeterminação: A força vinculante dos protocolos autônomos de consulta prévia. Encontro Nacional de Antropologia do Direito, 6, 1-15.
Souza Filho, C. F. M. (2012). O renascer dos povos indígenas para o direito. Curitiba: Juruá.
Souza Filho, C. F. M. (2019). A força vinculante do protocolo de consulta. In C. F. M. Souza Filho, L. A. L. Silva, R. Oliveira, C. Motoki, & V. Glass (Eds.), Protocolos de consulta prévia e o direito à livre determinação (pp. 19-46). São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo.
Taylor, C. (2000). Argumentos filosóficos. São Paulo: Loyola.
Toerell, J., Torcal, M., & Montero, J. R. (2007). Political Participation: Mapping the Terrain. In J. W. Van Deth, J. R. Montero, & A. Westholm (Eds.), Citizenship and Involvement in European Democracies: A Comparative Analysis (pp. 334-357). London: Routledge.
United Nations News Center (2013). UN Expert Urges States to Treat Participation as “Fundamental Human Right”. https://news.un.org/en/story/2013/05/440772#.%20VxvJDPkrLIV
Walsh, C. (2008). Interculturalidad, pluralidade y decolinialidad: Las insurgências político-epistêmicas de refundar el estado. Tabula Rasa, 9, 131-152. https://doi.org/10.25058/20112742.343