Domestic Child Labor in Brazil from a Racial and Gender Perspective
- 1 Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Vitória, Brazil
- 2 Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Vitória, Brazil
Abstract
Child domestic labor, characterized by the engagement of children and adolescents in domestic work, has been a persistent issue in Brazil. This phenomenon intersects with various social dimensions, including gender and race, creating a complex web of inequalities and injustices. This article focuses on the underlying reasons for the higher incidence of Black girls engaged in domestic work, highlighting the interaction between racism, gender, and class. The research aims to contribute to the development of effective policies and interventions to eradicate child labor and promote equal opportunities regardless of gender or race The method used is the multiple-dialectical one, appropriate to the foundation of human rights as historical cultural processes of individual emancipation. The method used in this work is the multiple-dialectic method, the most appropriate methodology for the foundation of human rights as cultural processes of emancipation of the subject. The object of study, in the conception of the multiple-dialectical method used in this article, conceives human rights in historical mutability that deny the stability, statics and rigidity of phenomena. The first part of the study analyzes theories that address the exploitation of domestic work by capital. The second part explores the interconnection between child domestic labor and gender, highlighting how boys and girls are differentially qualified for the labor market from an early age. The third part examines individual mechanisms of intimidation stemming from a culture that normalizes racial hierarchy. In conclusion, formulating public policies for children and adolescents requires political-administrative decentralization and popular participation. This approach enables children to achieve full development in respectful and dignified environments that uphold their fundamental rights.
- Antunes, R. (1999). Os Sentidos do Trabalho: Ensaio sobre a Afirmação e a Negação do Trabalho (3th ed.). Boitempo.
- Azevedo, R. S., & Pazó, C. G. (2017). Como se fosse da Família: Interconexão entre Trabalho Infantil Doméstico, Racismo e Gênero. In A. Gomes, & M. Leiria (Eds.), Trabalho Decente (pp. 159-167). LTR.
- Bezerra, M. E. (2006). O Trabalho Infantil Afeta o Desempenho Escolar no Brasil? Thesis, Universidade de São Paulo. https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-09052006-161508/publico/MarcioBezerra.pdf
- Bourdieu, P. (2002). A Dominação Masculina (2th ed.). Bertrand.
- Brasil (1972). Lei n° 5.859, de 11 de dezembro de 1972. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5859.htm
- Brasil (2013). Emenda Constitucional n° 72, de 2 de abril de 2013. Altera a redação do parágrafo único do art. 7° da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc72.htm
- Brasil (2015). Senado Federal Constituição [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF. http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/CON1988_07.05.2015/index.shtm
- Custódio, A. V. (2006). A Exploração do Trabalho Infantil Doméstico no Brasil Contemporâneo: Limites e Perspectivas para sua Erradicação. Ph.D. Thesis, Federal University of Santa Catarina [UFSC]. https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/88949/227981.pdf?sequence=1
- Davis, A. (2013). Mulher, Raça e Classe. Boitempo.
- Delgado, M. G., Alvarenga, R. Z., & Guimarães, T. M. (2019). Notas sobre a arquitetura principiológica humanista e social da Constituição da República de 1988 e a concretização dos direitos fundamentais no constitucionalismo contemporâneo: Uma abordagem sob o prisma dos direitos individuais e sociais trabalhistas. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 20, 11-42. https://doi.org/10.18759/rdgf.v20i2.1801