Challenges of Copyright Law in the Era of Artificial Intelligence: Authorship and Ownership of Posthumous Musical Works Using the Voice of Deceased Artists
- 1 Law Department, Federal University of Piauí (UFPI), Teresina, Brazil
- 2 Law Department, Federal University of Piauí (UFPI), Teresina, Brazil
Abstract
This article analyzes the impact of Artificial Intelligence (AI) on the evolution of Copyright Law, focusing on the ownership of musical works created posthumously through the use of deceased artists’ voices. Through documentary research, the study examines the adequacy of the current regulatory framework for AI-assisted or AI-generated creations. Initially, it explores the interaction between the physical and digital realms, addressing the transformation of intangible assets and the influence of globalization. It then discusses intellectual production in the digital environment, emphasizing the role of AI in creating new forms of art and the complexity of determining ownership of these works. Finally, the article addresses the crisis in Copyright Law with the advent of digitalization, highlighting the use of deceased artists’ voices in new compositions. The current legislation is insufficient to address contemporary technological challenges, pointing to the need for reforms recognizing the complexities of AI-generated creations and ensuring appropriate protection for human creators and deceased artists’ heirs.
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