This paper examines the construction and implementation of an international anti-corruption doctrine, analyzing its historical origins, geopolitical underpinnings, and implications in the Brazilian context, with particular emphasis on Operation Car Wash (Operação Lava Jato). The research addresses the Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), neoliberal political reforms associated with the so-called good governance agenda, and the importation of investigative practices from the United States. It further discusses the attempted creation of the “Lava Jato Foundation”, assessing its institutional and political impact. Methodologically, the study relies on bibliographical and documentary research for data collection, adopts a qualitative approach, pursues exploratory and descriptive objectives, and is classified as basic research. The findings indicate that, although combating corruption is a legitimate objective, its instrumentalization may serve specific economic and geopolitical interests, as has generally been the case.
Augusto Jr., F., Gabrielli, J. S., & Alonso Jr., A. (2021). Operação Lava Jato: Crime, devastação econômica e perseguição política . Expressão Popular.
Banzatto, A. P. de A. (2025). A hegemonia estadunidense e o combate à corrupção no Brasil: O caso da Operação Lava Jato . Kotter Editorial.
Barry, B. (1996). Justice as Impartiality . Oxford University Press.
Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil [Constituição]. Senado Federal.
Brasil (1997). Emenda Constitucional nº 16, de 4 de junho de 1997 . Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao caput do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao caput do art. 77 e ao art. 82 da Constituição Federal. Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc16.htm
Brasil (2001). Decreto nº 3.810, de 2 de maio de 2001 . Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Brasília, em 14 de outubro de 1997, corrigido em sua versão em português, por troca de Notas, em 15 de fevereiro de 2001. Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3810.htm
Brasil (2013). Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 . Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm
Brasil. Ministério Público Federal (2021). Caso Lava Jato: Efeitos no exterior . http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/lava-jato/efeitos-no-exterior
Brasil. Supremo Tribunal Federal (2019). Medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 568 Paraná (Rel. Min. Alexandre de Morais). Diário da Justiça Eletrônico. https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15339734249&ext=.pdf
Chauí, M. (2000). A nervura do real: Imanência e liberdade em Espinosa . Companhia das Letras.
Dardot, P., & Laval, C. (2016). A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal . Boitempo.
Engelmann, F. (2017). Da “crítica do Direito” ao “combate à corrupção”: Deslocamentos do ativismo político-judicial. Contemporânea, 7, 297-312. https://www.contemporanea.ufscar.br/index.php/contemporanea/article/view/679
Engelmann, F., & Pilau, L. S. B. (2021). Justiça e poder político: Elites jurídicas, internacionalização e luta anticorrupção . UFRGS/CEGOV.
Estrada, G., & Bourcier, N. (2021). Le naufrage de l’opération anticorruption Lava Jato au Brésil. Le Monde . https://www.lemonde.fr/international/article/2021/04/09/au-bresil-une-operation-anticorruption-aux-methodes-contestables_6076204_3210.html
Federal Bureau of Investigation FBI (2019). FBI Announces New International Corruption Squad in Miami Field Office . https://www.fbi.gov/news/press-releases/fbi-announces-new-international-corruption-squad-in-miami-field-office#:~:text=The%20FBI%20made%20the%20decision,begin%20operating%20in%20March%202019
Ferrajoli, L. (2002). Direito e razão: Teoria do garantismo penal . Revista dos Tribunais.
Ferrajoli, L. (2014). La democracia a través de los derechos: El constitucionalismo garantista como modelo teórico y proyecto político . Editorial Trotta.
Fukuyama, F. (1992). O fim da história e o último homem . Rocco.
Gloeckner, R. J., & Silveira, F. L. d. (2020). A transnacionalização da corrupção e a instrumentalização política do processo penal. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 6, 1135-1174. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i3.421
Guimaraens, F. de. (2010). Direito, ética e política em Spinoza . Lumen Juris.
Kennedy, D. (1999). The Internacional Anti-Corruption Campaign. Connecticut Journal of International Law, 14, 455-465.
Moro, S. F. (2004). Considerações sobre a Operação Mani Pulite. Revista CEJ, No. 26, 56-62.
Nassif, L. (2024). A conspiração Lava Jato: O jogo político que comprometeu o futuro do país . Contracorrente.
Pagotto, L. (2013). Esforços globais anticorrupção e seus reflexos no Brasil. Elsevier.
Pierucci, F., & Aron, M. (2019). The American Trap: My Battle to Expose America’s Secret Economic War against the Rest of the World . Hodder & Stoughton.
Ramina, L. (2021). Quando a parcialidade-perversidade do sistema de justiça abre caminho para a violação do direito internacional: Um ensaio sobre a responsabilidade internacional dos Estados Unidos. In L. L. Streck, C. Proner, M. A. de Carvalho, & F. S. dos Santos (Eds.), O livro das parcialidades (pp. 160-169). Telha.
Rodrigues, F. A. (2020). Lava Jato: aprendizado institucional e ação estratégica na Justiça. WMF Martins Fontes.
Romano, S. M. (2019). Lawfare: Judicialización de la política y neoliberalismo en América Latina. In S. M. Romano (Ed.), Lawfare: Guerra judicial y neoliberalismo en América Latina (pp. 19-38). Mármol/Izquierdo Editores.
Rose-Ackerman, S., & Palifka, B. J. (2020). Corrupção e governo: Causas, consequências e reforma . FGV.
Sanchez, A. T. (2021). El lawfare: golpes de Estado en nombre de la ley. Ediciones Akal.
Spinoza, B. de. (2009). Tratado político . Martins Fontes.
Talento, A., & Megale, B. (2022). O fim da Lava-Jato: Como a atuação de Bolsonaro, Lula e Moro enterrou a maior e mais controversa investigação do Brasil . Globo Livros.
Zanin, C. M., Zanin, V. M., & Valim, R. (2019). Lawfare: Uma introdução . Contracorrente.